Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o formularios.ia ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize o Serviço. Estes termos constituem um contrato legal entre você e formularios.ia.

2. Descrição do Serviço

O formularios.ia é uma plataforma online de criação e gerenciamento de formulários. Oferecemos ferramentas para construção, publicação e análise de formulários digitais, com funcionalidades de lógica condicional, temas personalizáveis e exportação de dados.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o Serviço. Ao aceitar estes termos, você declara que tem capacidade legal para firmar contratos. Contas empresariais devem ser gerenciadas por representantes legalmente autorizados.

4. Cadastro e Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta. Não compartilhe sua senha. O formularios.ia não se responsabiliza por danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta por falha de guarda das credenciais.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Coletar dados pessoais sem consentimento explícito dos respondentes
• Criar formulários enganosos, fraudulentos ou para phishing
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Violar leis aplicáveis, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018)
• Automatizar envios em massa sem autorização
• Armazenar dados sensíveis como senhas, cartões de crédito ou dados de saúde sem as devidas proteções
• Tentar comprometer a segurança ou estabilidade da plataforma

6. Propriedade Intelectual

O formularios.ia e seus conteúdos (design, código, marca, textos) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço. Os dados e formulários que você cria permanecem de sua propriedade.

7. Planos e Pagamentos

O Serviço oferece planos gratuitos e pagos. Os preços são exibidos na página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Cobranças são processadas antecipadamente para o período contratado. Cancelamentos encerram o serviço ao fim do período já pago, sem reembolso proporcional, exceto quando exigido por lei.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". O formularios.ia não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo Serviço nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

9. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Não somos responsáveis por interrupções causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, internet, etc.).

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações. Após o encerramento, seus dados serão retidos por 30 dias e então excluídos, exceto quando a retenção for exigida por lei.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos alterações significativas por e-mail ou aviso na plataforma com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: contato@formularios.ia.br